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Crianças de 4 anos deverão estar obrigatoriamente matriculadas nas escolas em 2016

08/04/2013 12:46 - Portal Brasil

Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta de vagas

A partir de 2016, todas as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. É o que determina a Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (5). A lei também ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir desta mesma idade.

Divulgação/Portal BrasilAmpliar

• Todas as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade a partir de 2016

Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

A nova lei estabelece, ainda, que a educação infantil - que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola - seja organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento ao estudante deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral, medida que já valia para os ensinos fundamental e médio.

Outras mudanças

As alterações nos artigos da LDB também englobam a educação especial que, de acordo com a lei, é a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto também garante que o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública. Também foi incluída na lei sancionada a consideração com a diversidade étnico-racial entre as bases nas quais o ensino será baseado.

Alfabetização na idade certa

No dia 8 de novembro do ano passado, foi lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a fim de garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A medida terá investimentos de R$ 2,7 bilhões, até 2014, em capacitação, material didático e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores.

• A educação infantil ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança
• Investir na educação de crianças, jovens e adultos é sinônimo de desenvolvimento e crescimento para o País
• Pacto irá garantir alfabetização de todas as crianças brasileiras até os oito anos de idade
• Escolas públicas terão prazo limite de até oito anos para alfabetizar crianças

Com o pacto, aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos.

Os entres governamentais, ao aderir o pacto, se comprometem a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental e, no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto, para sua efetiva implementação.

O compromisso foi firmado entre governo federal, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, com adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de mais de 5,2 mil municípios. As redes municipais e estaduais deverão aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação (MEC).

Fonte:
Ministério da Educação